norma nº 5604/2021

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DECRETO Nº5.604, DE 24 DE MARÇO DE 2021.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, e dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº
4.858 de 24 de março de 2021.
DECRETA:
Art.1º - Nos termos da Lei Municipal nº 4.858, de 24 de março de 2021, fica
a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), observadas as
seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 — ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.018 - BLOCO MAC — IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 229)... eeessseemeseeeeeeesermesteeeees R$ 465.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recursos financeiros provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do
orçamento vigente.
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE , .
01 — MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAUDE E DEPENDÊNCIAS
10.301.0079.2.013 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 162)....... use essere nseereeeeersereereenoo R$ 465.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
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Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 de MARÇO de 2021.
Prefeito Municipal