norma nº 5605/2021

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DECRETO Nº5.605, DE 24 DE MARÇO DE 2021.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, e dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº
4.859 de 24 de março de 2021.
DECRETA:
Art.1º - Nos termos da Lei Municipal nº 4.859, de 24 de março de 2021, fica
a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), observadas as seguintes classificações
institucional, funcional programática e econômica:
16 — DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 — FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.053 — MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL ASSIST. IDOSO — PROT. ESPECIAL
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 592)...............esesesereneseseereneeneseneeaeaeeeees R$ 63.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Geral
16 —- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.058 - FUNDO MUNIC. ASSIST. CRIANÇA E ADOLESC. PROT. ESPECIAL
MÉDIA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 635)............ueemeneseeeereneeemeeerereseeremo R$ 137.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Geral
Art. 2º - Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo anterior, ser;
cobertos com o recursos financeiros provenientes da anulação parcial das seguin
dotações do orçamento vigente.
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16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 — FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.054 — MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL ASSIST. CRIANÇA E ADOLESC. —
PROT. ESPCECIAL
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 596)..............eeesesesrereneerereeneereneetetems R$ 150.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Geral
16 —- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.243.0080.2.049 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 558)........csecsesseseseessesesss R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
02 - CONSTRUÇÃO NÚCLEOS DE CONVIVÊNCIAS
08.243.0058.1.012 — CASA DE ABRIGO ADOLESCENTE
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 560)... seeereererereereneos R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Geral
Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 DE MARÇO DE 2021.
Prefeito Municipal