norma nº 5608/2021

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GABINETE DO PREFEITO
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DECRETO Nº5.608 DE 29 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do
Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação -
Conselho do FUNDEB.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de
2020, regulamenta o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o
art. 212-A da Constituição Federal e estabelece novas
regras para os conselhos municipais,
DECRETA:
Art. 1º, Ficam nomeados, com início do mandato em 30
de março de 2021, os seguintes integrantes do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação — Conselho do
FUNDEB, do Município de Mococa:
|- Representante do Poder Executivo Municipal:
a) Titular: Daniel Teodoro de Melo
RG 32.691.504-71
b) Suplente: Patrícia Maria Accaui Dabus
RG 30.485.819-5
Il - Representante do Departamento de Educação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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a) Titular: Cynthia Aparecida Trepodoro Honorato
RG 30.651.722-X
b) Suplente: Fernanda Maria de Oliveira Costa
RG 32.538.885-4
Il — Representante dos Professores da Educação
Básica Pública:
a) Titular: Diana Aparecida Cassemiro Sorzan
RG 40.466.424-6
b) Suplente: Alessandra Vaz de Souza Dias e Souza
RG 30.485.668-X
IV — Representante dos Diretores das Escolas
Básicas Públicas:
a) Titular: Claudia Helena Spina Altomani
RG 20.742.683-1
b) Suplente: Laura Fernanda de Souza Rocha Marcelino
RG 24.860.144-1
V -— Representante dos Servidores Técnico-
administrativos das Escolas Básicas Públicas:
a) Titular: Olinda Conceição da Cunha
RG 15.929.118-5
b) Suplente: Ana Claudia Pereira de Sisto
RG 21.905.660-2
VI - Representantes dos Pais de Alunos da Educação
Básicas Pública:
a) Titular: Priscila Cristina de Sordi Balan
RG 40.958.717-5
b) Suplente: Michele Paganotti Pereira
RG 34.027.094
C) Titular: Josiane Apare,
cida Peru j
RG 30.388.658-0 “Solo Pereira
PIXEPEII URKA IVIUNILIFAL DE VIVUVUA
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d) Suplente: Fabiana Cardoso Palos
RG MG 13.388.464
VIl — Representantes dos Estudantes da Educação
Básicas Pública:
a) Titular: Claudemir Vilas Boas
RG 25.259.646-8
b) Suplente: Marcelo Rodrigues da Vila
RG 57.198.557-9
c) Titular: João Roberto Grotto
RG 62.919.428-2
d) Suplente: Rafael Eduardo Fosaluza da Silva
RG 55.276.817-0
VI - Representante do Conselho Municipal de
Educação de Mococa:
a) Titular: Kátia Magnani Beloti
RG 23.111.059-5
b) Suplente: Maria Rita Souza Contreras
RG 15.132.862-6
IX — Representante do Conselho Tutelar de Mococa:
a) Titular: Jacqueline Donizetti Melo
RG 40.215.667-5
b) Suplente: Juliana Moreira Campos da Silva
RG 32.337.968-0
Art. 2º. O mandato dos conselheiros nomeados pelo,
Decreto nº 5.345, de 04 de outubro de 2019, com as alterações dadas pe) q
Decreto nº 5.519, de 13 de outubro de 2020, se encerra no dia 29 de março de
2021.
Art. 3º. O mandato dos conselheiros, nomeados por
este Decreto se encerra no dia 31 de dezembro de 2022, nos termos do artigo
42, 82º da Lei nº 14.113/2020.
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Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos nºs
5.345, de 04 de outubro de 2019 e 5.519, de 13 de outubro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE MARÇO DE 2021.
EDUARDO R