norma nº 5610/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro — Mococa/SP
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº5.610 DE 29 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais na
Rede de Ensino do Município de Mococa, como
medida de combate ao Coronavírus.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a decretação de estado de calamidade
pública em razão da pandemia do Novo Coronavirus
COVID-19, instituída por meio do Decreto Municipal nº
5.406, de 15 de abril de 2020;
CONSIDERANDO o relevante aumento de casos
positivos de COVID-19 confirmados no Município de
Mococa e em todo o Estado de São Paulo nos últimos
dias, inclusive com a adoção de medidas restritivas de
circulação impostas pelo Governo do Estado de São
Paulo, o que demonstra a gravidade da situação;
CONSIDERANDO que a ocupação dos leitos na
UTI/COVID corresponde a 138,4% de sua capacidade
máxima (dados de 27 de março de 2021);
CONSIDERANDO a recomendação do Departamento
Municipal de Saúde, no sentido de adiamento do iníc
das aulas presenciais programadas para ocorrer no
letivo de 2021, em função do atual momento em relação
à pandemia;
CONSIDERANDO a necessidade de imposição de
medidas de combate com a finalidade de evitar
aglomeração de pessoas e, com isso, a contaminação
pelo Coronavírus;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro —- Mococa/SP
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DECRETA:
Art. 1º. Ficam suspensas as aulas presenciais na Rede
Municipal de Ensino, na Rede Estadual de Ensino e na Rede Particular de Ensino do
Município de Mococa, para todos os alunos, enquanto durar a Fase Emergencial do
Plano São Paulo.
Art. 2º. A organização e o funcionamento das unidades
escolares da Rede Municipal de Ensino permanecem de acordo com a Resolução do
Departamento de Educação nº 004, de 12 de março de 2021.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE MARÇO DE 2021.