norma nº 5611/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº5.611 DE 30 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a nomeação da Diretoria do
Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação —
Conselho do FUNDEB.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de
2020, regulamenta o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb);
CONSIDERANDO a eleição dos conselheiros que
comporão a diretoria do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB,
DECRETA:
Art. 1º. Os Membros do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
elegeram, entre seus pares e por meio do voto direto, a seguinte diretoria:
a) Presidente: Kátia Magnani Beloti
RG 23.111.059-5
b) Vice-Presidente: Diana Aparecida Cassemiro Sorzan
RG 40.466.424-6
c) Secretária: Claudia Helena Spina Altomani
RG 20.742.683-1
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a
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE MARÇO DE 2021.
Prefeito Municipal