norma nº 5614/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
À To E REDE
DECRETO Nº5.614, DE 31 DE MARÇO DE 2021.
Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal de
Mococa e dá outras providências.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO o feriado da Sexta-Feira Santa do dia
02 de abril de 2021 e que, tradicionalmente, às Quintas-
Feiras Santas são concedidos pontos facultativos;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo na Prefeitura
Municipal de Mococa no dia 01 de abril de 2021.
Parágrafo Único. A decretação do ponto facultativo não
se aplica aos serviços considerados essenciais, cujos empregados públicos
executarão seus expedientes normalmente.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 DE MARÇO DE 2021.
AN
xEDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal