| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5616 / 2021 |
| Date | 2021-04-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PALOCCI URA IVEVSININSIO PAL LS IVINS Ro SR pa Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 Www.mococa.sp.gov.br secretaria.gabinete(Omococa.sp.gov.br DECRETO Nº 5.616, DE 06 DE ABRIL DE 2021. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”. EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.863 de 06 de abril de 2021. DECRETA: Art.1º - Nos termos da Lei Municipal nº 4.863, de 06 de abril de 2021, fica a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica: 09 —- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 04 — ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 10.302.0079.2.017 — MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 218)... R$ 130.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto com o recursos financeiros provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente. 09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE , 01 — MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAÚDE E DEPENDÊNCIAS 10.301.0079.2.013 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE 3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 162)... is R$ 130.000, FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro CÓDIGO DE APEICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral DINIS LT VIA MVINVINVINSIO PAL LSD VINIS Pa Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 Www.mococa.sp.gov.br secretaria.gabinete(Qmococa.sp.gov.br Art. 3º - Para cumprimento do dis fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianu alterações ora implementadas. posto neste Decreto, o Poder Executivo al e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE ABRIL DE 2021. EDUARDO RIBEIRÓBARISON Prefeito Municipal