| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5617 / 2021 |
| Date | 2021-04-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 WWww.mococa.sp.gov.br secretaria.gabinete(Qmococa.sp.gov.br DECRETO Nº5.617, DE 06 DE ABRIL DE 2021. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”. EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.864 de 06 de abril de 2021. DECRETA: Art.1º - Nos termos da Lei Municipal nº 4.864, de 06 de abril de 2021, fica a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica: 10 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0078.2.031 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 342)............. R$ 100.000,00 FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação Geral Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto com o recursos financeiros provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente. 10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0078.2.031 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | | 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 341)............ R$ 100.000,00 y FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0220 — Fundamental Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas. PREFEINUKA MUNILIPAL LL mes + Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br secretaria.gabinete(Qmococa.sp.gov.br Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE ABRIL DE 2021. DUARDO RIBEIRO BARISON eito Municipal