norma nº 5619/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro — Mococa/SP
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DECRETO Nº5.619, DE 12 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a manutenção da Suspensão das aulas
Presenciais na Rede Municipal de Ensino, na Rede
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a decretação de estado de calamidade
pública em razão da pandemia do Novo Coronavírus
COVID-19, instituída por meio do Decreto Municipal
nº5.406, de 15 de abril de 2020 e prorrogada pelo
Decreto Municipal nº 5.612, de 31 de março de 2021;
CONSIDERANDO o relevante aumento de casos
positivos de COVID-19 confirmados no Município de
Mococa e em todo o Estado de São Paulo nos últimos
dias, inclusive com a adoção de medidas restritivas de
circulação impostas pelo Governo do Estado de São
Paulo, o que demonstra a gravidade da situação;
CONSIDERANDO que a ocupação dos leitos na
UTI/COVID Corresponde a 138,4% de sua capacidade
máxima (dados de 09 de abril de 2021);
CONSIDERANDO a recomendação do Departament
Municipal de Saúde, no sentido de adiamento do início
das aulas presenciais programadas para ocorrer no ano
letivo de 2021, em função do atual momento em relação
à pandemia;
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CONSIDERANDO a necessidade de imposição de
medidas de combate com a finalidade de evitar
aglomeração de pessoas e, com isso, a contaminação
pelo Coronavirus;
DECRETA:
Art. 1º. Fica mantida a suspensão das aulas presenciais
na Rede Municipal de Ensino, na Rede Estadual de Ensino e na Rede Particular de
Ensino do Município de Mococa, para todos os alunos, enquanto durar a Fase
Vermelha do Plano São Paulo.
Art. 2º. A organização e o funcionamento das unidades
escolares da Rede Municipal de Ensino permanecem de acordo com a Resolução do
Departamento de Educação nº 004, de 12 de março de 2021.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 DE ABRIL DE 2021.