norma nº 5624/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.624 DE 19 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas
presenciais na Rede Municipal de Ensino, na Rede
Estadual de Ensino e na Rede Particular de Ensino
do Município de Mococa como medida de combate
ao Coronavírus.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a decretação de estado de
calamidade pública em razão da pandemia do
Novo Coronavirus COVID-19, instituída por meio
do Decreto Municipal nº 5.406, de 15 de abril de
2020 e prorrogada pelo Decreto Municipal nº
5.612, de 31 de março de 2021;
CONSIDERANDO a relevante quantidade de
casos positivos de COVID-19 confirmados no
Município de Mococa e em todo o Estado de São
Paulo nos últimos dias;
CONSIDERANDO que a ocupação dos leitos na |
UTI/COVID corresponde a 115% de sua
capacidade máxima (dados de 16 de abril de
2021);
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CONSIDERANDO a recomendação do
Departamento Municipal de Saúde, no sentido de
adiamento do início das aulas presenciais
programadas para ocorrer no ano letivo de 2021,
em função do atual momento em relação à
pandemia;
CONSIDERANDO a necessidade de imposição
de medidas de combate com a finalidade de evitar
aglomeração de pessoas e, com isso, a
contaminação pelo Coronavírus;
DECRETA:
Art. 1º. Fica mantida a suspensão das aulas
presenciais na Rede Municipal de Ensino, na Rede Estadual de Ensino e na
Rede Particular de Ensino do Município de Mococa, para todos os alunos,
enquanto durar a Fase de Transição ou nova reclassificação do Plano São
Paulo.
Art. 2º. A organização e o funcionamento das
unidades escolares da Rede Municipal de Ensino permanecem de acordo
com a Resolução do Departamento de Educação nº 004, de 12 de março de
2021.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
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Dae e me
Prefeitura Municipal de Mococa, 19 de abril de 2021