norma nº 5625/2021

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GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro — Mococa/SP
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DECRETO Nº5.625, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
Estabelece horário de funcionamento para as
academias a partir de 24 de abril de 2021 e enquanto
durar a Fase de Transição do Plano São Paulo de
Enfrentamento ao Coronavírus.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a atualização do Plano São Paulo de
Enfrentamento à COVID-19, divulgada pelo Governo de
São Paulo no dia 16 de abril de 2021,
CONSIDERANDO que o Plano São Paulo de
Enfrentamento à COVID-19 autorizou o funcionamento de
academias a partir do dia 24 de abril de 2021, com
restrições de público, entre 07h00 e 11h00 e 15h00 e
18h00, totalizando 08 horas diárias,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do,..
horário de funcionamento dessa atividade, dentro d iê
limite de horas diárias autorizado pelo Plano São Paulo,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado, no Município de Mococa, o
funcionamento das academias liberadas na Fase de Transição do Plano São Paulo, a
partir do dia 24 de abril de 2021, nos horários compreendidos entre 06h00 e 11h00 e
16h00 e 19h00.
Parágrafo Único. As academias deverão adotar todos os
protocolos sanitários, tais como Uso de máscaras faciais, disponibilização de álcool em
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gel para funcionários e usuários das academias, evitar aglomerações e manter a
capacidade de ocupação em 25%, no máximo.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 19 de abril de 2021.
Prefeito Municipal