| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 983 / 1973 |
| Date | 1973-02-26 |
| Ementa | ABRE DIRETORIA DE FINANÇAS UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE cr$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A "CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIA AO PASEP" E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONOMICA E FUNÇÕES DO GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL 4.320/64. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO JET Ne 003 DE 26 DEMO ETRO VE 1.973 DEVOSRHNTRS PARARÁ BRASIL PONTES, Pro/ feito Kunicípal de liococã, nO uso das atribuições que lho são costexidas por Leis FAZ SARER que a Câcara lunici- pal de Nococa aoprovou à ole sanciona e promulça a neguinto a Lol Art. 1º « Yica aberto na Diretoria dc- Pinanças um eródito Espocial ao valor do (9, 12.009,09 (Dozo mil- cruzeiros), destinádo a "Coutribuiçõos Obrigatória ao Pasap” e / atribuido a seguinte cateçoria covnonica o Lunções do governo - conforno determina a Loi Foderal 4,329/64, ERICIPAÇÃO RECURSOS FUNDO DA 8 EuNICÍPIOS PROGRANAS Bel - Providencia Social 3.250.001. — Contribuição p/ rrevidoncia Social, Contribuição ao Programa de Formação do Tatrivonto do Sexvidor PÓLLicO ccorcocereucanaos «LD o L2 OO NDA Arte 2º - O prosento exódito será co / berto com recursos de anulação porcinl da coguinte dotação orço- montaria. TROGRANAS 9eb - Parques e Jardino ' , cao JARDINS PÚBLICOS 4.000,95 - Despesa de Capital 4.110,95 - Exocução do projeto ilorto Vloxe (rarcialnonto) cececesesoronenaas AX 3º - Esta data de qua publicação, revogadas as É