| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 985 / 1973 |
| Date | 1973-03-01 |
| Ementa | CRIA DOIS CARGOS DE ACESSOR JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO, COM AS ATRIBUIÇÕES QUE LHES FOREM CONFIADAS PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| native_id | 10181 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO fts SÃO PAULO 3 LANÇO DE 1,973 —Autozrofo nº,4/73 DEMOSMRENES PARÁ BRASIL PONTOS, Prefcito Iunicipalide Hococa, no uso das vtri- buições que a lei lhe confere, FAS SADOR que o Câmara llunicipol vou c êle sanciona e promulga a seguinte Tcis- iArtelºo — Ficam criados dois curgos de assessor junto ao Gabinôto do Prefcitoscom as atribuições que lhes forca confiadas pelo Chefe do Ucocuti- vo lunicipale ArtedCo — Os cargos referidos no artigo anterior serão providos cr comissão, com vencimentos atribuídos pela Tabela "I", Anéxo nº. 1, Padrão "pu da Lei Hunicipal nº. 860, de 9/12/1970 e a nomeação para og mesmos será por 1i vre decisão do Chefe do Exccutivos Art.3º, — Para atender és despesas constantes desta lci fica aberto na Diretoria de Finanças, um crédito especicl no valor de quarenta e scis mil- crusciros (014)46,5000,00) e atribuido É seguinte categoria cconônica c funções = de governo, conforme determina a Leci Vederol nº,4,820/64: PROGRAIA 100 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Poder Ixceutivo aco a] a) Gabinete do Prefeito ce dependencias E na apê 30000.02 Despesas Correntes 36100.02 Despesas de Custeio 3.110,02 Pessoal 3.111,02 Pessoal Civil 01.00 -Vencimentos de dois assessorcscee Arto4º. — às despesas decorrentes da exceu "2 ” a - por conta do crédito aberto no artigo anterior e se FFécurso provenientes da anulação parcial da seguinte dotação nte i— 3 SERVIÇOS UDANOS 40000000 Re :s de Capital 9 Investimentos 4 140,90 letorial permanente Arte5% — Esta lci cent revogados as di