| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 994 / 1973 |
| Date | 1973-03-26 |
| Ementa | ABRE NA DIRETORIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 9.564,87 (NOVE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS E OITENTA E SETE CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTAS REMANESCENTES DO EXERCÍCIO DE 1.972 E ATRIBUIDO ÀS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS E FUNÇÕES DO GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4.320/64. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO LEI NS 004, DE 26 DE MARÇO DE 1.073, DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Pre feito Municipal de Mococa, no uso das atribuiço que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER quea Câmara Munic pal de liococa aprovou e ele sanciona e promulga seguinte a Lei:- Art. 1º - Fica aberto na Diretoria de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial valor de Cr$.9.564,87(Nove mil quinhentos e sessenta e quatro cruz ros e oitenta e sete centavos), destinado ao pagamento de contas manescentes do exercício de 1.972 e atribuido às seguintes catego rias economicas e funções do governo conforme determina a Lei Fed ral nº 4.320/64. f GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL 7 oder lLxecutivo 3.140,04 2- En GaRao NDIVEDSO Scr ob tica neon ont ovo cn000+ «(Polos EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino 1º Grau | 3.140,61 = Encargos Diversos... .ccccvcss cerva as 00000 00 0 CDE VIAÇÃO TRANSPORTES COMUNICAÇÕES erviço llanutençao de Estradas 3.120,42 - Material de Consumo... ..sescor soco 0008000600 4 CPU SERVIÇO URBANO Serv. Iluminação Pública Serv. de Terceiros..... core o cone 0.00 006/0/000/0 CREED SOM Acc M$ 9.566, a Art. 2º - Fica anulada parcialmente | ' Zgual importancia a seguinte dotação do orçamento vigente:-— 4,.000.95 - Despesas de Capital 4,110.95 - Obras Públicas Item 2 - Execução Projeto Horto Florestal e CO oo cocos asas nu. GS.s. o 3.130.93