| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 996 / 1973 |
| Date | 1973-03-26 |
| Ementa | SUPLEMENTA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE Cr$ 90.000,00 (NOVENTA MIL CRUZEIROS), E ATRIBUIDA ÀS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4.320/64. |
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dotação do | 4.000,42 — 4.110,42 — 4.000,42 — 4.130.42 - 4.000,42 — 4.110.42 — 4.000.95 — 4.110.95 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 996, DE 26 DE MARÇO DE 1.973, DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Pre/ feito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER quea Câmara unici pal de Mococa aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte a Lei:- Art. 1º - Fica suplementada a seguinte orçamento vigente no valor de (r%$.90.000,00 (Noventa mil cruzeiros), e atribuida às seguintes categorias econômicas e fun / ções de govêrno conforme determina a Lei Federal nº 4.320/64. VIAÇÃO TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - Despesas de Capital(Recurso do FRN) Obras Públicas = 2-Retiíficaçao estrada de Sao Benedito das Areias. ...... SDCO COS OSDopOnN oco bon Covo ça OO Rar es Pés opte [olo! (0,0) Art. 2º - Ficam anuladas as seguintes- dotações do orçamento vigente confórme segue: - VIAÇÃO TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Despesas de Capital (FRN) Equipamentos e Instalações Aquisição Motoniveladora-parcial-.. cc... 0 e «G$o 55.000,00 Despesas Capital (FPM) Obras Públicas 1- Para pagamento convênio const. de Pontes com Gov. do Estado (Potal).c.cccscccco soc oo eo eo 0 o o o PARQUES E JARDINS Despesas de Capital Obras Públicas 2- Execução projeto Hôrto Florestal-pare SO