| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1014 / 1973 |
| Date | 1973-06-13 |
| Ementa | AUTORIZA A ALIENAR, TRANSFERIR OU PERMUTAR OS SEGUINTES TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, INSCRITO NO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
| native_id | 10205 |
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PiriicisURA MuUnsitiraáL Li MUCUCA ESTADO DE SÃO PAULO 13 DE JUNHO DE 1 py LEI Nº 1.014, DE DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Pre feito Municipal de liococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara lluni- cipal de Mococa aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte a Leis- Arte 1º — Pica O Prefeito Municipal « de Mococa, autorizado a alienar, transferir ou permutar 08 seguin-= tes terrenos de propriedade do Município de Mococa, ineerito no Pa | trimonio Municipal conforme segues= 1 - l- Terreno localizado na Rua Coronel= Diogo nº 1,827. ; 2 - 1- Terreno localizado na Rua 15 de No vembro; esquina com Avenida Marginale 3 - 1- Terreno localizado na Rua Estébio- Ribeiro, esquina com Avenida Marginal, art, 2º » Esta lei entrará em! na data de sua publicação, revogadas as disposições em o is) E! / a E - DEMOSTRENES PARANÁ BRASIL X Prefeito lunicipal | Diretor do Sei Es PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SR) SEA | ESTADO DE SÃO PAULO as A LEI Nº 1.014, DE 13 DE JUMO DE 1 DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Pre feito Municipal de lococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara lluni- cipal de lococa aprovou e ele sanciona e promulga a soguinte a Leis- Arte 1º - Fica O Prefeito Municipal - de Mococa, autorizado a alienar, transferir ou permutar os seguin- tes terrenos de propriedade do Município de Mococa, inscrito no Pa | trimonio lunicipal conforme segues = l- 1- Terreno localizado na Rua Coronel-= Diogo nº 1,827. 2 - 1- Terreno localizado na Rua 15 de no É vembro; esquina com Avenida Marginale o 3 - 1- Terreno localizado na Rua Fesónio- Ribeiro, esquina com Avenida Marginal, Art. 2º » Esta loi entrará em w na data de sua publicação, revogadas as disposições em contr DEMOS os e BRASIL P Profeito Municipal | É»