norma nº 1022/1973

PrRErEILURA MUNIGIFAL DE MOL OR)
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.022, DE 31 DE AGOSTO DE 1.923
Essas anna CCE CECCESFELCISESA
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe —
são conferidas por lei,
FAZ SABER queaCêmaraMunicipal-
de Mococa aprovou e ele sanciona e promulga a seguin-
te a Lei:;-
Art, 1º — Fica a Prefeitura Municipal de-
Mococa autorizada a receber por doação pura e simples, as faixas de terrenos /
abaixo descritas, de diversos proprietários, tembém relacionados abaixo, e com
valores estipulados especificamente para lançamento no Patrimonio Municipal.
1- Faixa de terreno de propriedade de ...«—
IRMÃOS NICOLA S/A., situada no prolongamento da Rua José de Souza rumo à Rua /
Paschoal Ranieri, com a área total de 464,28 EE (quatrocentos e sessenta e qua
tro metros e vinte e oito centimetros quadrados), pelo valor global de...cvsas
0$.6.964,20 (Seis mil novecentos e sessenta e quatro cruzeiros e vinte centa —
vos) e constante do desenho nº 100, em anexo.
2- Faixa de terreno de propriedade do z
Senhor PEDRO LUCIO, situada no prolongamento da Rua Paschoal Ranieri rumo ass
Rua José de Souza, com a área total de 554,00 ne (quinhentos e cinquenta e qua
tro metros quadrados), pelo valor global de Cr.8.310,00 (oito mil trezentos e
déis cruzeiros) e constante do desenho nº 100, em anexo.
3” Faixa de terreno situada do lado dirsi—
to do Ribeirão do Meio, parte do imóvel de propriedade do SINDICATO DOS TRABA—
LHADORES RURAIS DE MOCOCA, com a área total de 315,00 af (trezentos e quinze —
metros quadrados), pelo valor global de Cr.3.150,00 (treis mil cento e cimu
ui
ta cruzeiros) e constante do desenho nº 236, em anexos &
Art. 2º — As despe
lei, correrão por conta de dotações consignadas em orgs
exercício.