| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1033 / 1973 |
| Date | 1973-08-31 |
| Ementa | CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 20.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ESCRITÓRIO DO SERVIÇO DE MERENDA ESCOLAR, E ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONOMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONF. LEI FEDERAÇ 4.320/64. |
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E ESTADO DE SÃO PAULO 18 LEI Nº 22003, DE E DE AGISTO SE RELER DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito = Municipal ds Mococa, no uso das atribuições que lhe são / conferidas por lei, FAZ SABER queaCômera Municipal do Nococa aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte a Leis Art, 1º — Fica aberto na Diretoria do Servi- de Finenças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor / 0$.20.000,00 (vinte mil cruzeiros) destinado a aquisição de oquipamentos para tório do serviço de merenda escoler, e atribuido à segúânte cetegoris econa e funções de governo conf. lei Federal 4,320/64, RECURSO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS T! Ensino 1º Grou -6L - Desposa de Capital «El — Investimentos 0.6) - Material Permanente de uso Permanente. eeseeorenssannnocecorenenaanasesaro se «NB 2), 000,00 anulada a seguinte dotação do orçamento vigentes- EDUCAÇÃO E cu TuRA - ENSINO TÉCNICO PRORISSIONAL —» 2º GRAU 63 - Despesas de Cepítel Para construção do Colégio Técnico Agrícola, percielmentent. 20.000,00 Arte 3º — Esta Lei entrará em vigor na data Sus publicação, revogadas as disposições em contrário, PREFEITURA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Aquisição de máquinas de escrever, arquivos, mesas é outros materiais - Art. 2º — Para cobertura do presente crédito | | | | | |