norma nº 1034/1973

PRXprDiVURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.034, DE 31 DE AGOSTO DE 1,973
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito —
Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
FAZ SABER quea Câmara Municipal de
Mococa aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte -—
Lei;-
Art. 1º - Fica aberto na Diretoria de Finan-
gas da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de ..ccesese
E3.10.000,00(Déis mil cruzeiros), destinado a construção de um deposito e escri-
Eório do Serviço de Merenda Escolar e atribuido a seguinte categoria econômica e
Funções de governo conforme Lei Federal 4.320/64.
RECURSO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO
Educação e Cultura
Ensino 1º Grau
000.61 - Despesas de Capital
210.61 - Obras Públicas
Construção de um Deposito e escritório para o serviço de Merenda Es-
colar. ccocosesconoroo socorro ro oco cnc cs sonora coco nos san 0 ND 10.000,00
Art. 2º - O presente crédito será coberto -
anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigentes.
EDUCAÇÃO E CULTURA
Z23. - Ensino Técnico Profissional (2º Grau)
«63 - Despesas de Capital
.63 — Obras Públicas
Para construção do Colégio Técnico Agricola(parcisl)....lX$.10.000,00
Art. 3º — Esta lei entrará em vigor na data
Sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 de agosto de 1.973,
(Sos A
ER PARANÁ BRASIL PONTES
Prefeito