| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1035 / 1973 |
| Date | 1973-08-31 |
| Ementa | CRÉDITO ESPECIAL NA DIRETORIA DO SERVIÇOS DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA NO VALOR DE Cr$ 32.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE AMORTIZAÇÕES UHF CONFORME AUTORIZAÇÃO CONSTANTE DA LEI 1.002 DE 4/5/73 E ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONOMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME LEI FEDERAL 4.320/64. |
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CRDLLILURA IViCivibir da DVI IVÍIVOLO ESTADO DE SÃO PAULO N DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito — Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe / são conferidas por lei, FAZ SABER queaCâmaraMunicipalde Mococa aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte — Lei:- Art. 1º - Fica aberto om crédito especial na ia do Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa no valor de - 000,00 (trinta e dois mil cruzeiros), destinado ao pagamento de amortizações / Pos referente ao financiamento do aparelhamento retransmissor de Televisão em -— orme autorização constante da Lei 1.002 de 4/5/73 e atribuido à seguinte ca- economica e funções de governo conforme Lei Federal 4,320/64. VIAÇÃO TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 5 —- Transferencias de Capital 5 - Amortização de Emprestimos E no — Emprestimos 01.00 Internos Bmortizações/& 'juroS.js «joje o 6/6 o ola fo e alelo fe afata ao alelo (oo foto foluia ato ole o o fo lo ja O o 320 OUO, CO Art. 2º - O presente crédito correrá por con suinte anulação de dotação do orçamento vigente: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA — Amortização da Divida Pública Item 4 - Compromisso com a Previdencia Social(parcial)....«.:C. 32.000,00 Art, 3º - Esta lei entrará em vigor na data- ação, revogadas as disposições em contrários PREFEITURA MUNICIPAL DE;>MOCOCA, 31 de agosto de 1.973, DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES Prefeito Municipal ; Diretor do Serviço de Finangas