norma nº 1038/1973

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DENOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe —
são conferidas por lei, '
FA Z SABER quea Câmara Municipal-
de Mococa aprovou e ele sanciona e promulga a seguin-
te a Lei:-
Art. 1º — Fica a Prefeitura Municipal de /
Mococa autorizada a receber em doação pura e simples o terreno de proprieda-
& de Alexandre Cunali S/A - Industrial e Comercial, com as seguintes carac/
Eeristicas:- forma irregular com inicio no alinhamento da Bua Eugenio Xavier
E Souza, junto à cerca de divisa com terras de JOAQUIM RIGOBELLO e OUTROS ,
confrontando com estas terras segue pela cerca no rumo noroeste primeiramen-
Fe a distancia de 203,00 (duzentos e tres) metros e um canto; aí deflete à V
Esquerda, depois à diStansiA de 212,50 m (duzentos e doze metros e cinquenta
centimetros) a outro canto; aí deflete à esquerda e confrontando com terras-
Femanescentes dos aqui doadores, segue no rumo sudoeste até encontrar o ali-
fhamento do prolongamento da Rua Alexandre Cunali, atravessando a projeção /
ds referida rua até o alinhamento externo, perfazendo a distancia de 121,00-
metros (cento e Vinte e um metros); aí, deflete ã esquerda e segue pelo refe,
Fido alinhamento, no sentido da cidade, a distancia de 22,50 m (vinte dois /
metros e cinquenta centimetros) até encontrar a cerca de divisa com Eras —
«EUGENIO XAVIER:— daí, confrontando com estas terras segue pela cerca cir-
lar no rumo sudoeste e no sentido da cidade até a distancia de 394,00 m /
Frezentos e noventa e quatro metros) quando atinge, novamente, o alinhamen-
da rua EUGENIO XAVIER DE SOUZA; aí, deflete à esquerda e pelo referido /
inhamento segue até a distancia de 11,60 m (onze metros e sessenta centime
s) quando encontra o ponto inicial; com a área total de 23.339,00 EE (vin
FS e tres mil trezentos e trinta e nove metros quadrados) e com o valor para
Ênscrição no Patrimonio Municipal de 0&$.57.865,20 (cinquenta e sete mil oito
centos e sessenta e cinco cruzeiros e vinte centavos).
Art. 2º — Fica a Prefeitura Municipal de —
EDCOca, autorizada a adquirir. nor comnra da Enfmanne Abas vo ora gd
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LEI Nº 1.038, DE 27 DE SETEMBRO DE 1.973
a)- Terreno de forma irregular de propriedade de JOAQUIM RIGOBELLO e OUTROS—
tendo início na adutora rio Canõas - Estação de Tratamento d'água, sob o mu-
ro de fundo dos sanitários da Praça 2 de Novembro e confrontando sempre com-
inca nine cia
próprios municipais, segue primeiramente pelo referido muro de fundo, dos /
sanitários, depois cruza a rua Eugenio Xavier de Souza e finalmente pelo mu- E)
ro lateral do Cemitério Municipal, perfazendo a distância de 347,80 m (tre / b
iecs ccaintecnadat
zentos e quarenta e sete metros e cinquenta centimetros) até o canto de fun- :
ê
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do do referido Cemitério; aí, deflete à direita, segue pelo muro do fundo do
Cemitério, depois pela cerca do terreno da Prefeitura Municipal anteriormente
adquirido de Eugenio Xavier, e até a distancia de 118,60 m (cento e dezoito -
metros e sessenta centimetros) encontra um canto; aí, deflete à esquerda & /
ainda pela cerca, confrontando com o terreno da Prefeitura Municipal de Moco-
ca, segue até a distancia de 24,40 m (vinte e quatro metros e quarenta centi-
metros) quando encontra o canto junto & divisa com terras de DR. JOSÉ GASRIEL
DA SILVA DO Ó; daí, segue ainda pela cerca, confrontando com terras deste úl-
timo até a distancia de 78,60 m (setenta e oito metros e sessenta centimetros) p!
a um canto; aí, deflete & esquerda e confrontando com terras remanescentes dos Ê :
aqui vendedores, segue rumo sudoeste até a distancia de 175,00 m (cento e se —
tenta e cinco metros) quando encontra a cerca de divisa com terras de ALEXAN /
DRE CUNALI S/A - Industrial e Comercial; aí, deflete á esquerda e confrontando
com terras de ALEXANDRE CUNALI S/A, objeto de doação à municipalidade, segue —
pela cerca rumo sudoeste, primeiramente & distancia de 212,50 m (duzentos e do H]
ze metros e cinquenta centimetros) a um canto, aí deflete à direita, depois a o
s
distancia de 203,00 m (duzentos e tres metros) até o alinhamento da rua Euge / H
nio Xavier de Souza &, finalmente, cruzando a referida rua e confrontando com—- ]
a área pública do Jardim SANTA MARIA até a distancia de 67,00 m (sessenta e se
te metros), encontra novamente, a adutora referida no início; aí deflete à es-
querda e confrontando com terras remanescentes dos aqui vendedores, segue pelo
eixo da adutora, no sentido do RIO CANÔAS, até a distancia de 107,00 m (cento
e sete metros) quando encontra o ponto inicial, com a área total de .....ccce.
2
38.250,00 m (trinta e oito mil e duzentos e cinquenta metros quadrados) e com
e valor de (1$.94.834,70 (noventa e quatro mil oitocentos e trinta e quatro cru
» Zzeiros e setenta centavos). b)- terreno de forma irregular, de propriedade de
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LEI Nº 1.038, DE 27 DE SETEMBRO DE 1,973.
EUGENIO XAVIER, tem inicio da Rua Eugênio Xavier de Souza, junto à cerca de
divisa com terras de ALEXANDRE CUNALI S/A - Industrial e Comercial, agora -—
objeto de doação à municipalidade e confrontando com estas terras segue pela
cerca circular no rumo noroeste e no sentido do Curtume até a distancia de -
394,00 m (trezentos e noventa e quatro metros) quando a referida cerca cruza
com o alinhamento externo do prolongamento da Rua Alexandre Cunali, formando
um vertice; aí, deflete à esquerda e confrontando com terras remanescentes -
de EUGENIO XAVIER, volta pelo alinhamento externo da Rua Alexandre Cunali, /
no sentido da cidade, até a distancia de 387,00 m (trezentos e oitenta e se-
te metros) quando este alinhamento faz esquina com o outro da Rua Eugenio /
Xavier de Souza; aí deflete à esquerda, atravessa a projeção da rua Alexan —
dre Cunali e continua pelo alinhamento da Rua Eugenio Xavier de Souza até a
distancia de 27,50 m (Vintê e sete metros e cinquenta centimetros) quando -
encontra o ponto inicial, com a área total de 11.737,00 a (onze mil setecen
tos e trinta e sete metros quadrados) e com o valor de $.29.100,00 (vinte e
nove mil e cem cruzeiros).
Art. 3º — As despesas de levantamento topo
grafico, escritura e seus respectivos registros, correrão por conta da Pre 7A
feitura Munícipal de Mococa,
Art. 4º — Para atender a cobertura de to —
das as despesas autorizadas por esta lei, fica aberto na Diretoria de Finan-
gas um crédito de 0$.135.000,00 (cento e trinta e cinco mil cruzeiros) atri-
buido as seguintes categorias economicas e funções de governo:—
RECURSO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIDS
BEM ESTAR SOCIAL
HABITAÇÃO .
4.000.86 - Despesas de Capital
4.200.686 - Inversões Financeiras
4.210.86 - Aquisição de Imóveis e Qutras despesas. «secs... 00.» «(1.135.000,00
Art. 5º — O crédito de que trata o artigo-
enterior será coberto com recursos provenientes de operações de crédito com-
entidades ou estabelecimentos oficiais de crédito, se necessário.
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MOCOCA
$ ESTADO DE SÃO PAULO Fls. q:
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Art. 6º — Fica a Prefeitura Municipal de
Mococa autorizada a emitir notas promissórias para garantia dos saldos deve
dores das citadas transações, vencíveis menselmente.
Art. 72º — Esta lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 de setembro de 1.973.
É dpza aÃ
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES
Prefeito Municipal
Diretor do Serviço de Fiyianças