norma nº 1052/1973

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PREFEITURA ZIPAÃL DE MOCOCA
R ESTADO DE SÃO PAULO
q” LEI Nº 1,052 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.973.
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Munici
pal de Mocaca, no uso das atribuições que lhe são conferi/
das por lei,
FAZ SABER quea Câmara Municipal de Mocg |
ca aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte a Lei:-
Art. 1º — Fica aberto na Diretoria do Serviço de
Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor dS...ecera
2%.12,000,00, destinado ao pagamento & CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, a id l
tulo de Taxa de Inscrição, para obtenção de emprestimos e atribuido a seguinte cate
goria economica e funções de governo conforme determina a Lei Federal nº 4,.320/64.
RECURSO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS
SERVIÇOS URBANOS
000.99 - Despesas Correntes |
«100.99 — Despesas de Custeio |
140,99 - E rgos Diversos
mento à Caixa Economica do Estado de São Paulo
Taxa de inscri cias ...................08.12.000,00
QU w
Art. 22 - 6 presente crédito será coberto com os-
recursos provenientes das seguintes anulações constantes do orçamento vigento:—
SERVIÇOS DE VIGILANCIA NOTURNA
3.000.25 — Despesas Correntes
3.100,25 - pesas de Custeio
3.111.25 — Pessoal Civil |
Item I - Salário RR --...........o........os.... 08. 7.000,00
VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
— S.E.R.M. —
Rem Me. —
4.000.42 — Despesas de Capital — Rec. F.R.N.
4.130,42 — Eouipamentos e Instalações
, Aquisição de máquinas CT JC an DEDE RARO a 5.000,00
q RL A IO,
4 , SOMA cocos coco. «LD. 12.000,00
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de —
Sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 de outubro de. 1,973,
de ARA Rr =,
. Gac iara ser Eira a
ENES PARANÁ BRASIL PONTES
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ CONINATO
Diretor do Serviço de Finanças