| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1054 / 1973 |
| Date | 1973-10-30 |
| Ementa | FICA ALTERADA A REDAÇÃO CONSTANTE DA TABELA EXPLICATIVA DA LEI N° 981 DE 1° DE DEZEMBRO DE 1972, CODIFICAÇÃO 220 - EDUCAÇÃO E CULTURA - ENSINO PRIMEIRO GRAU - DESPESA DE CAPITAL - OBRAS PÚBLICAS - LETRA B - ITEM 2 - PARA - AUXÍLIO AO CENTRO SOCIAL CATÓLICO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES", CONFORME PROJETO APRESENTADO À PREFEITURA. |
| native_id | 10238 |
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sn ESTADO DE SÃO PAULO DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Muni cipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são con- feridas por lei, FRA Z SABER queaCêmara Municipal de Mo coca aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte a Lei:- Art. 1º — Fica alterada a redação constante da / Tabela Explicativa da Lei nº 981 de 1º de Dezembro de 1,972, Codificação 220 - E ducação e Cultura - Ensino Primeiro Grau - Despesa de Capital - Obras Públicas - Letra b - Item 2 - Para. - “AUXILIO AO CENTRO SOCIAL CATOLICO para construção de unidades escolares", conforme projeto apresentado à Prefeitura. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de - sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 de outubro de DTD 27% Ada Eee DENMOSJHENES PARANÁ BRASIL PONTES Prefeito Municipal “ JOSÉ LUIZ COMINATO Diretor do Serviço de Finanças