norma nº 1055/1973

Caia, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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E EA % ESTADO DE SÃO PAULO
Uta X LETUNSE 1,055). DES S0-DESQUTUBRO DES d.975.
DENOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Muni
cipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são con-
feridas por lei,
FAZ AB Y que a Câmara Municipal de Mo
coca aprovou e el: sanciuna e promulga a seguinte a Lei:-
Art. 1º — Fica aberto na Diretoria do Serviços-
de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de
Cr$. 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinado a execução dos serviços de guias-
e sargetas no Distrito de Igaraí, e atribuido a seguinte categoria economica e
funções de governo conforme determina a Lei Federal nº 4.320/64.
RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS
SERVIÇOS URBANOS
(Distrito de Igarai)
PROJETO:
4.000,94 - Despesas de Capital
4.100.94 — Investimentos
4.110.94 - Obras Públicas
Obras de assentamento de guias e sargetas no Distrito .
DG RIDERAMA uno o pulos sa pira died a o civis ata o o aja 6/0 50,0 /0/6 0 CAS Sb: 20 000, OO)
Art. 2º — O presente crédito será coberto com -
recursos provenientes da seguinte dotação do orçamento vigente:-
SERVIÇOS URBANOS
Serv. Manutenção da Rede (R.F.P.M.)
4.140.91 - Despesas de Capital
Material Permanente
Item 5 - Construção de 1 Poço Artesiano de Igarai-Total-r&. 20.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de-
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL. DE MOCOCA, sm de outubro de 1.973. j
DENOST! ENES PARANÁ BaAsIL PONTES
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ COMINATO
Diretor do Serviço de Finanças