norma nº 1057/1973

IUNICIPAL DE MOC OCA
RE FEI TURA D
DE OUTUBRO DE 1.973.
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Muni
cipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são con-
feridas por lei,
FAZ SABER queaCêmaraMunicipaldelo
coca aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte a Lei:
Art. 1º - Fica aberto na Diretoria do Serviço -
de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de
Og. 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinado a cobrir despesas com festejos do
Centen o de Santos Dumont e atribuido a seguinte categoria:-
GOVERNO E AD STRAÇÃO GEBAL
Administraçao Superior
Poder Executivo
3.000,04 - Encargos Diversos
Para festejos do Centenario Santos Dumont ..... cc... 00 «LM. 20.000,00
Art. 2º — O presente crédito será coberto com —
Os recursos provenientes das seguintes anulações do orçamento vigente:-
SERVIÇO DE VIGILANCIA NOTURNA
3.111.25 - Despesas Correntes
Item 2 - Salario de Diaristas-parcial-...ccccccoc cc coco elo 1.500,00
Item 3 - Gratificações-parcial-..cecccococccor soc scores Do S00,00
4.140.25 - Despesas de Capital
Material Permanente
Aquisição de bicicletas -total-...ccccccccc receoso ces co Be 3.000,00
BEM ESTAR SOCIAL
4.110.83 - Despesas de Capital Ê
Item I - Const. de Centros Comunitarios-parcial-....««««L4%. 10.000,00
ENSINO DE CULTURA ARTISTICA
4.140.865 — Despesas de Capital
Material Permanente
Erisiçdeside móveis — total =ushcaasaranbiiv e acc eco
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAI//DE MOCOCA SO, de outubro ro de | do 973
Z JA EE Pág ge
DEMOSTHENES PAR NÁ" BRASIL PONTES
/ Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ COMINATO
Diretor do Serviço de Finanças