norma nº 1058/1973

DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Muni
cipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são con-
feridas por lei,
FAZ SABER queacCâmaralMunicipaldelo
coca aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte a Lei:-
Art. 1º — Ficam suplementadas no montante de ..
C4.45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros), as seguintes dotações constantes
do orçamento vigente e atribuido as seguintes categorias economicas e funções —
de governo conforme determina a Lei Federal nº 4.320/64,
101 - 3.120,02 —
3.140,04 —
103 - 3.120,25 —
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
PODER EXECUTIVO
Material de Consumo
Item 3 - Despesas de Viagem. cc cecocccco core sccrc caldo Be 000,00
Item 4 - Outros Mat. de Consumo...ccco coco caco ces olíio 4.000,00
Encargos Diversos
Item 2 - Comemorações Festas Civicas.. cerco oc oe «Lib 5.000,00
Item 5 - Cursos Especializados a Funcionários. . «e «Cj. 5.000,00
Item 2 - Dutros Encargos... cccco coro co coco co ss ss clPs 5 U0O,00
Instituição Federal
» Auxilio ao Tiro de Guerra 28...0cccoce coco coco soc slibo 3. 000,00
401 - 2.200.13 —
Bege ss=
lei, vicam anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente:-
ec) - 4.000.681 —
4 - 4.110.61 - Obras Públicas
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Transferencias Correntes (Rec. F.P.M.)
Juros da Div. Consolidada... ccococorcorcrcec nono s LE. 15.000,00
SOM Acce cc coeso o «Li 45.000,00
Art. 2º - Para o atendimento do artigo 1º deste
EDUCAÇÃO E CULTURA - REC, F.P.M.
Despesas de Capital
Construção 2º Pav. Vila Lambari-total-Conv. FECE. « «ES.
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
Diretoria Administração
DU 7 E
LEI Nº 1.058, DE SO DE OUTUBRO DE 1.973.
310 - 3.111,02 - Despesas Correntes
3.111.02 - Pessoal
TtemiT O Vencimentos Pi Fixoll parcial =... arc lrd e LS 000,00) |
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de-
sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 de outubro de 1.973.
secas ]
ER ah BRASIL does |
q “Prefeito Municipal |
JOSÉ LUIZ COMINATO
Diretor do Serviço de Finanças |