| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1059 / 1973 |
| Date | 1973-10-30 |
| Ementa | É DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICA E DE MATERIAL ELÉTRICO DE MOCOCA. |
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ESTADO DE SÃO PAULO. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA | ENS LEI Nº 1.059, DE 30 DE OUTUBRO DE 1,973. DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Muni cipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são con- | feridas por lei, EE | FAZ SABER queaCâmaraMunicipalde Mo coca aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte a Lei:- Art. 1º - É declarado de utilidade pública o - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICA E DE MATERIAL ELETRICO DE MOCOCA. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 de outubro de 1.973. VS do DR Desosiiáis PARANÁ BRASIL PONTES — cociidia MUNICIPAL