norma nº 1064/1973

de Cr. 50.000,00, destinado a cobrir despesas com o Ensino de 1º Grau e atribui
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito —
Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
FAZ SABER pqueãaCâmaraMunicipalde
Mococa aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte a
Lei:-—
Arte 1º - Fica aberto ne Diretoria do Servi-
ço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor
do a seguinte categoria economica e funções de governo conforme Lei Federal nº
4. 320/64.
3.140,61
3. 200. 61
3.213,61
4.000,61
4. 100, 61
4.140,61
segue :—
104.
3.111,25 —
BECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Educação e Cultura — Ensino 1º Grau
— Encargos Diversos
1- Para Transporte de Alunos do 1º Graus. cecocse cresce AB 30.000,00
2-- Manutenção da merenda escolar e transformação ali-
mentos. ccoscorcrcrcosso coa sonsocasarss cos osso css cn eTDo 2 UOU,00
3- Roupas, uniformes e calçados etCesesecscoso cc coco cacho 2. 000,00
4- Medalhas, premios, incentivos a alunos do 1º Grau.. «Gb. 3.000,00
— Transferencias Correntes
— Instituições Estaduais
1- Contribuição a Associação de Pais e Mestres para
despesas de Custeio. .ccoscscococcccoce socos cocos sas eTio Es 000,00
- Despesas de Capital
— Investimentos
- Material Permanente
Aquisição de aparelhos, instrumentos para gabinetes-
dentários. esosssacssconcecavesosccraresssonoseron so sa sBo 7 000,00
Org, 50.000,00
Ficam anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente conforme-
DEFESA E SEGURANÇA
- Serviço de Vigilancia Noturna
Despesas Correntes
Pessoal
Salario de guardas contratados. cccssescs cc cos cores cos Ia 4.000,00
QCia ESTAD crwTA!
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE sao PAULO Fle. 2.
LEI Nº DEL Eu DE DEZEMBRO DE 1,973.
1.084
4.110.83 — Obras Públicas
Const. Centros Comunitários. ecccssscoscrrcscercsaovess dio 5.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
220. - Ensino 1º Grau
3.200,61 - Transferencias Correntes
3.213.61 - Subvenção Social
1- Contribuição Assoc, de Pais e Mostreso coros cares vo sibs 5.000,00
SAÚDE (REC. F.P.M,
Crédito Especial Lei nº 1.005 de 25/05/73.
3.215,71 — Inst. Privadas (Pagamento Hospital Carolina de Figuei-
POHO)sseescereserasrenanenescescera seas venore ssa Bs 20,000,00
BEM ESTAR SOCIAL
Crédito Especial Lei nº 1005/25/05/973 -
3.215,83 - Instituições Privadas |
Pagamento Centro Social Catolico de MOCOCA S o a nero 0000 Bo 16, 000,00 |
.
|
TOTAL. coccss rue seo a KB 50, D00,00
Arte 3º — Esta Lei entrará em vigor na data
sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 de ciezembro de 1,973
DEMUSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES
Prefeito Municipal
JOSÉ LUÍZ..COMINATO A
Diretor do Serviço de Finanças
/
A
mica