norma nº 1068/1973

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI NS 2, ) DR TELA
na Rio
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Profolto -
Uunicipal dr Vococa, no uso das atribuições qua lhe sºo
conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Cinara Municipol do
Vococa aprovou q elo sanciona e promulga a coguínto a
Lol io
Arte 18 — Fica o Profeito Muninipol de bicos
ca, autorizado a contrair enprostâno por antecipeção da receita junto eo Banco
co Estado do São Paulo S/A. atê o limito de G4, 200.000,00 (Duzentos mil cruzol
rom).
Arte 2% Pora garentia do emprestimo a quo
es refore o arte 19 dosta Lei, o Podor Executivo Municipal dará em gorentia /
2,
tor
contraido utilizar em liquidação do emprestimo seja parcial ou total, dn dig -
Cótas do 1ICMe, notas promisaórias devidamarta assinadas, podendo o estal
a
cimento de crédito retor quantia corta e quinzanal para aplicação do dóbi
ponibilidado qua a Prefeitura mantenha no Banco do Estado da São Peulo S/A 3
prastará todas as daclerações, essunindo toda e qualquer olrigação junto no -
citado Banco; assinará instrumento contratual, títulos e domais documentos /
intisponsáveis à perfeita efetivação da operação,
Arte 32 — Esta Lai entrará em vigor na datas
da ua publicação, revogadas as disposições em contrários
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOCOCA, 20 da dozemnbro do 197%
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES
Prafaito hurácipal