norma nº 1079/1974

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
LEI Nº 1,029, DE 23 DE MAIO DE 1,974,
OOEEENEI EEE KERO ES Eae
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Muni
cipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são con
feridas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mo
coca aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art, 1º — Fica aberto na Diretoria do Serviço —
de Finanças da Prefeitura Mit si pal de Mococa, um Crédito Especial no valor de
E$.3.200,00(treis mil e duzentos cruzeiros) destinado ao pagamento de aluguel eo
COLÉGIO MARIA IMACULADA, quando da reforma do GESC. "Barão de Monte Santo", e atri
Euido a seguinte categoria economica e função de governo conforme determina a Lei
Federal nº 4.320/64.
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino do Primeiro Grau
«61 - Serviços de Terceiros
Aluguel do prédio do Colégio Maria Imaculada funcionamento do GESC.
“Barão de Monte Santo" eocooconconcorcononconccsnsencasa sa LG IJ 200,00,
Arte 2º - O presente crédito correrá por conta-
seguinte anulação de dotação do orçamento vigente:—
RECURSOS NATURAIS E AGROPECUARIOS
205. - Serviços de Fomento Agropecuário ;
20.38 —- Material de Consumo + e
2- Aquisição de sementes, adubos, etc.-parc: sesess e «ES. 3.200,00.
Art. 3º — O presente -
Sos depositados no Banco do Estado de São Paulo — E /72 no va -
ce 0$.2.494,36 e o restante com recursos de ce
Art, 48 — “sta
publicação, revogadas as disposições em