norma nº 1080/1974

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.080, DE 23 DE MAIO DE 1.974,
COCO EKEEICECKECACKI
DENOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Mu,
nicipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
FAZ SABER queaCâmaralMunicipal de
Mococa aprovoueele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Arte 1º — Fica aberto na Diretoria do Serviço
ds Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de
8.000,00 (oito mil cruzeiros) destinado ao GINASIO INDUSTRIAL "Francisco -—
rcia de Figueiredo" para restauração de salas de aulas, e atribuido à seguin
categoria econômica e funções de Governo, conforme determina a Lei Federal —
4.320/64.
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino de Primeiro Grau
«61 — Transferencias Correntes
61 - Instituições Estaduais
Auxilio ao Ginasio Industrial "Francisco Garcia de Figusiredo".esses
ccorocooco cones oncorcoccnnanane oro oonanen coroa nose 00.0 AD Be 00,00
Art. 2º — O presente crédito correrá por con-
da seguinte anulação de dotação do orçamento vigente:-
RECURSOS NATURAIS E AGROPECUARIOS
105. - Serviço de Fomento Agropecuario
30.38 — Encargos Diversos
1- Certames, concursos etce-parcial-..coscco cocos ss see = sN$= 8. 000,00
Art, 3º — Esta Lei e
E sua publicação, revogadas as disposições em contre
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