| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1082 / 1974 |
| Date | 1974-06-04 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE Cr$ 252.880,00, AFIM DE SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONOMICA E FUNÇÃO DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4.320/64. |
| native_id | 10262 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo LEI Nº 1.082, DE 04 DE JUNHO DE 1.974, DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Mu- nicipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER queaCômaralMunicipal de Mococa aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Arte 12 — Fica aberto na Diretoria do Serviço — Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito no valor de..eccossensses 252.880,00(Duzentos e cinquenta e dois mil oitocentos e oitenta cruzeiros) afim suplementar as seguintes dotações constantes do orçamento vigente e atribuido à guinte categoria economica e função de governo conforme determina a Lei Federal- 4.320/64. GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL, — Administração Superior - Executivo E Gabinete do Prefeito e Dependências Pp Serviços de Terceiros 3- Contrato com firma especializada em assessorias e ooo oe «M$ 2320880,00 — EDUCAÇÃO E CULTURA E 220. —- Ensino do Primeiro Grau D.61 - Serviços de Terceiros 3- Reparos e Conservação de Predios escolares em Convê- nio com o F.E.CeEccossscsccocorcoococca no coco novos 00 Da 20.000,00 SOM Acecocono sos so AD 2920880,00 — Art. 28 - O presente crédito será coberto p cão das seguintes dotações do orçamento vigente:- GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL — Administragão Superior - Executivo “Esbinete do Prefeito e Dependências spesas de Capital s Públicas &: “m elevador para Paço PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Fls.cced LET Nº 1.082, DE 04 DE JUNHO DE 1.974, DOSES OAUDE DLC NUCA CUL DANTAS RECURSOS NATURAIS E AGROPECUARIOS - Serviços de Fomento Agropecuario - Material de Consumo Aquisição de sementes, adubos, mudas etc.-parcial-. «e «sc «Lbo 60.000,00 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - Diretoria de Finanças - Despesas de Capital 20.19 - Material Permanente Aquisição mesas, máquinas, etce-parcial-. sessesesesesses Pe 20 000,00 Seção de Contabilidade Encargos Diversos Para implantação Serviços Contabeis-total-. cecscscsescoceADo 15, 000,00 Conservação ds Vias Públicas Despesas ds Capital Obras Públicas 1- Aquisição, desapropriação de terrenos, casas etc. — parcial me cocnoocosoncescnnososccoasconcrna soca no aço Do LIZ 080,00 s 0 M Acoconsascnsocennos cenas ans Abe SIZe SO0 00 Art, 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 de junho de 1.974 DENOSTHENE PARANÁ BRASIL PONTES Pre Municipal PELA LA JOSÉ CARLÓS FIGUEIREDO REIRA iretor de Finanças em Exercício EMO 1065) 9% MOcCUcCy"