| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1096 / 1974 |
| Date | 1974-10-22 |
| Ementa | FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOCOCA AUTORIZADO A DAR NOVA DESIGNAÇÃO À AVENIDA SÃO PAULO MINAS, DENOMINADO-A AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO. |
| native_id | 10274 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo LEI Nº 1.096, DE 22 DE OUTUBRO DE 1.974. E O DO GS0 6 6 0 000.00. 0/0,016 0:0/0:0/9 0:0/0/0/0,0/0/0/0)Mi9/9/070//0)9/8 DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Muni “ cipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são confe ridas por Lei, FAZ SABER queaCâmaraMunicipaldelNo coca aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º — Fica o Chefe do Executivo Municipal - de Mococa autorizado a dar nova designação à Avenida São Paulo Minas, denominan do-a AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de N sua publicação, revogadas as disposições em contrários. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 de outubro de 1.974.