| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1102 / 1974 |
| Date | 1974-12-05 |
| Ementa | É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MOCOCA". |
| native_id | 10277 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo ni, LEI Nº 1.102, DE 05 DE DEZENSAO DE 1.974. DENOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Muni ) i cipal de Mococa, no uso das atribuições que me são con- feridas por Lei, 5 FAÇO SMS Mococa aprovou e eu sanci a seguinte Lei: Art. 2º - Est me data de sua publicação, revogadas as disposições em