norma nº 1103/1974

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
AÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.103, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1,974,
ASA RARA RR ASS SEA EARALAS LEA DAS EE Ad
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Mu-
nicipal de Mococa, no uso das atribuições que me são —
conferidas por Lei,
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FAÇO SABER queaCâmaralNunicipalcde
Mococa aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É declarada de utilidade pública a
MOCOCA" «
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 de dezembro de 1,974,
DenosmlENes É PARANÁ 6 fe a —
Prefeito Municipal
SUBLICADO NO pe é