| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1104 / 1974 |
| Date | 1974-12-05 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 8.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESINFECÇÃO DE ESGOTOS E ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÃO DE GOVERNO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo 1. 104 DE 05 DE DEZEMBRO DE CI Nº 1.974 : T EE DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito uni cipal de Mococa, no uso das atribuições que me são confe ridas por Lei, FAÇO SABERquea Câmara Wunicipal de Mococa aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:- Arte. 1º —- Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de C6.8.000,00(Dito mil cruzeiros), destinado ao pagamento de desinfecção de esgo tosse atribuido à seguinte categoria econômica e função de governo, conforme de termina a Lei Federal nº 4,320/64. Serviços de Água e Esgôtos 3.000.91 - Despesas Correntes 3.100,91 - Despesas de Custeio 3.130.91 - Serviços de Terceiros Para pagamento de desinfecção de esgotos. .eccsccsessss ses sis ss D00,00 Arte 2º - O presente crédito correrá por conta da seguinte anulação de dotação do orçamento vigentes DINETORIA DE FINANÇAS Transferências Correntes 3.242,13 - Juros da Dívida Consolidada Juros da Caixa Econômica do Estado de São Paulo Inclusive despesas de escrituras Crédito Especial Lei nº 1.065 de 20/12/73.-parcial-. se « «66.0. 000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários PAEFEITUSA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 de dezembro de 1,974, EO QUADRO DE CETAIS EM MME 4 19.44 Per E = Ds evoSTRÉNES NA BRASIL PONTES — es Prefeito Municipal