norma nº 1108/1974

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
ridas por Lei,
FAÇO SABER quea Câmera Municipal do
ococa aprovou e eu sanciono & promulgo a soguinto Leis
] Art, 1º - Fica O poa E ecutivo autorizado a
doar à Telecomunicações de São Paulo S/A, — Telesp = coa encargos estipulados mu
à;
presente Lei, próprio municipal sem benfeitorias, com à & Ss: : oferecida polo
Departamento de Obras e Cerviços, a saber:
" TERNENO de fi erca
2
de 2.500,00 m” situado na Rua Tomaz Antonio Gonzaga, e com
=” q 4 o
a saguinte descrição:
Inicia no Ponto "A" onde foi de co
croto situado no alinhamento da Nua Tomaz Do cli
nhamento da Avenida Projetada de 62,50 m, o alinhe -
m | . RA Ê 2
mento da Rua Thomaz Antonio Conzaga e com nte ate a]
à Fa É a
Ponto "5" onda foi colocado um marco de angulo do
ado um — marco
.
d= Nocuca, —
; ; .
Soº e distância de 50 m até encontrar
de concreto, confrontando nasta extensão co
dosto Ponto com ângulo de 90º e extensão À D Ponto "D"
tuado no alinhamento da Avenida Projetada Bl marco de concr:
to, confrontando neste lado com « Ea, cdoste Ponto
com ângulo de 90º de distância de “A” de origem, -
cunfronta neste lado com a Pre
a
aa
n
construção da Estação de Radio Retransmissora e Receptora de sistema de To
locomunicações da TELESP - Telecomunicações de São Paulo S/A,
Arte 3º — às despesas decorrentos com a | exsuu
são da presente Lei, inclusive as de escritura de doação do imóvel a que se refe
“ j 1 e ”
re o Artigo 1º, correrão por conta das v=rbas próprias, consignadas no orçamen
TO e
Arts 42 — Esta Lei entrará em vigor nã data do
ni RS : um : .
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DcunSTÁENES Pa
Prefeito