norma nº 1115/1975

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.115, DE 10 DE MARÇO DE 1,975.
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Mu
nicipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
FAZ SABER queaCâmaralMunicipal de
Mococa aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte -
Lei:-
Art. 1º — Fica o Prefeito Municipal autoriza-
do a adquirir, por instrumento público de compra e venda, um imóvel de proprie,
dade da Fundação de Ensino de Mococa, devidamente avaliado em 0.150.000,00 —
(Cento e cinquenta mil cruzeiros) para o fim de nele se construir uma praça
de Esportes.
Parágrafo Único - O imóvel referido neste ar
tigo com área total de 24.000,00 ER localiza-se na Vila São Bartolomeu, nesta
cidade e assim se descreve:-
Inicia no Ponto A, localizado no alinhamento-
da Avenida São Paulo, onde foi colocado um marco de concreto, seguindo o ali
nhamento da referida Avenida, numa extensão de 81.000 m, até encontrar o Ponto
B, onde foi colocado um marco de concreto, ainda na aludida Avenida; daí segue
em linha reta, até o Ponto C, onde foi colocado um marco de concreto, numa ex
tensão de 37,70 m; daí segue pelo futuro alinhamento da Rua Goias, até o Ponto
D, onde foi colocado um marco de concreto, numa extensão de 254,80 m; daí se,
gue em linha reta, até o Ponto E, onde foi colocado um marco de concreto, numa
extensão de 97,00 m; daí segue, ainda em linha reta, até o Ponto Iniciel A, nu
ma extensão de 209,80 m, confrontando sempre com terrenos de Cristovão Lima -—
Guedes ou seus sucessores, tudo conforme consta do desenho nº 344 e laudo de
avaliação anexos que ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Arte 2º — As despesas decorrentes da presente
Lei correrão por conta da dotação constante da Lei 1.100, de 29 de novembro de
1.974, suplementada, se necessário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo Fls.2e
LEI Nº 1.115, DE 10 DE MARÇO DE 1.975
COCA CECCKECCCECAXSECEEEECEI
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 de março de 1.975
ú — ACE q
DEMOS HENES PARANÁ BRASIL PONTES
Prefeito Municipal
«FIXADO
MOCPCALO 7 05)7 19,38.
ARLINDO YALÉRIO