| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1124 / 1975 |
| Date | 1975-05-07 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 165.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 1 TRATOR COM RODAS DE PNEUS TIPO INDUSTRIAL E UM CONJUNTO DE SCRAPER, E, ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. |
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-- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo LET Nº 1.124, DE 07 DE MAIO DE 1.975, COCO EE CEEE EEE EEE DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Muy nicipal de Mococa, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, FAÇO SABER queaCâmaralMunicipalde Mococa aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art, 1º — Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de 2$.165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil cruzeiros), destinado a aquisição de 1 TRATOR com rodas de pneus tipo industrial e um conjunto de Scraper, e, a tribuido a seguinte categoria econômica e funções de governo, conforme determi- na a Lei Federal nº 4.320/64, VIAÇÃO TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 4.000,42 - Despesas de Capital 4.130.42 - Equipamentos e Instalações... cecccococcocon venosa voce «CB 165. 000,00 Art. 2º - O presente crédito será coberto com recursos de operações de crédito, que fica o Poder Executivo autorizado a fir mar com entidades ou estabelecimentos de crédito ou financeiras devidamente au torizadas pelo Banco Central do Brasil, se necessário. Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de a e + RR Wa sua publicação, revogadas as disposições em contrario, PREFEITURA lr DE MOCOCA, 07 de maio de 1,975, ee ———— -DEMOBTHENES PARAN BRASIL PONTES Prefeito Municipal