| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1125 / 1975 |
| Date | 1975-05-07 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO DESTINADO A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE Cr$ 392.000,00 E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME A LEI FEDERAL N° 4320/64. |
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo LEI Nº 1,125, DE 07 DE MAIO DE 1,975. DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito hiu nicipal de Mococa, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, FAÇO SABER queãaCâmaraMunicipalde Mococa aprovou é eu sanciono e promulgo a seguinte Lei; Arte 1º - Fica aberto um crédito destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente, no valor deessenneeveso &$.392.000,00 (Trezentos e noventa e dois mil cruzeiros) e atribuido a seguinte categoria econômica e funções de governo conforme determina a Lei Federal nº ' 8.320/64, ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Poder Executivo Gabinete do Prefeito 3.130.02 - Serviços de Terceiros Item 3 - Serviços Técnicos Especializados.» «ceccc css sselPo 20.000,00 | 3,140,02 - Encargos Diversos Item 4 - Festejos Carnavalescos. .ececoscovc oracao ss c cc «Me 12, 000,00 Item 8 - Alistamento novos eleitores... cccocecces coco veliPo 10. 000,00 Ensino 1º Grau | 3.130.61 - Conservação e Reparos em prédios escolares Convênio FECE eus esco bo ao vo sono gen so ova a co slolo ana alo volo a oo 0 0/0 ooo o De CO OUU DU 3.213.61 - Instituições Estaduais Contribuição a Associação de Pais e Mestres. ccevcc cce «MPs 10.000,00 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Diretoria de Finanças - Material Permanente Aquisição de mesas, máquinas etCsessecorsoocacenenscscalito 30.000,00 SEÇÃO DE RECEITA - Serviços de Terceiros Item 1 - Serviços de Computação Eletrônica... cecsse see AGa Estado de São Paulo LEI Nº 1,125, DE 07 DE MAIO DE 1.975 SERVIÇOS URBANOS Serviços Obras e Viação Seção de Obras Urbanas 4,140.90 - Material Permanente Aquisição de Móveis Máquinas e Aparelhos. esesconencasÃDo SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS 3.130.91 - Serviços de Terceiros * PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Fls.2 5.000,00 Item 3 - Serviço de computação eletronica, ecc cones se sliio 55.000,00 SESVIÇO DE TRATAMENTO DE ÁGUA Recurso do Fundo de Participação Municípios 4,140.91 - Material Permanente Aquisição de Bombas, Cloradores etc. ceseccececae ses ce colBo 40.000,00 SERVIÇO MANUTENÇÃO DA REDE 4,110.91 - Obras Públicas Item 1 - Instalação da rede de água e esgôto na Sédo e Vilas.eccorccocoscocnnocororenco rss vasos asa celtdo JO 000,00 RECURSOS F.Peh 4,110.91 - Material Permanente Aquisição de canos, registros peças para instalação de hidrometros. esecenecocoocsocoansoncoron coco cn corzo no cc eXDo 10 000,00 CONSERVAÇÃO DE VIAS PUBLICAS * 4,110.94 - Obras Públicas Item 1 - Aquisição, desapropriação de terrenos,prédios, para aberturas de ruas, praças e avenidas. «e « «Gi 100.000,00 Art. 2º - O presente crédito sorá coberto com es recursos provenientes da anulação da seguinte dotação constante do orçamento vigente. oc: CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚSLICAS £,000.94 - Despesas de Capital £,100.94 - Investimentos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ==>—>—>———————————— Estado de São Paulo Fls.3 LEI Nº 1,125, DE 07 DE MAIO DE 1,975. 4.110,94 —- Obras Públicas Obras de Pavimentação e Serviços preparatórios-parcial-C6. 292, 000,00 Arte 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 de maio de 1.975, pe DEMOZTHENES PARANÁ BRASIL PONTES Prefeito Municipal AFIXADO NO GUEBRO-DE-BBREIS EMO AS 7 192 uBICADa NO JORNAL! MORQUIA A ARLINDO VALÉRIO