norma nº 1128/1975

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
LEI Nº 1,128
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Mu
nicipal de Mococa, no uso das atribuições que me são
conferidas por Lei,
FAÇO SABER queaCâmaraMunicipalde
Mococa aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
alienar, por compra, do Laticinios Mococa S/A. uma faixa de terreno, situado no
Bairro de Vila Maria, por preço da Avaliação Q$.17.069,00 (Dezessete mil e Ses
senta e oito cruzeiros) e com a seguinte descrição fornecida pelo Departamento —
de Ubras e Serviços:-
"Uma área de terreno de forma retangular, localizada no Bair
ro de vila Maria, que tem seu inicio no Ponto "A", localizado na confluência da
Avenida Sao Paulo com a Aua Capitão Miguel Ferreira, tomando rumo de 90º em rela
ção E fiua Capitão Miguel Ferreira, com a distância de 128,00 m (cento e vinte e
oito metros), onde se lobeliza o Ponto "B" desde o Ponto "A" ao Ponto "5", con
fronta com terras de propriedade dos proprios; deste Ponto "8", confrontando com
ferras de propriedade do Lar Maria Imaculada ou seus sucessores, deflete a es
querda numa distância de 14,50 m (catorze metros e cinquenta centimetros), onde
se localiza o Ponto "DC"; do Ponto "0" deflete a esquerda numa distância de —
123,00 m (cento e vinte e tres metros) onde se localiza o Ponto "D", desde o Pon
to "C" ao Ponto "D", confronta com terras de propriedade dos próprios; deste Pon
to "0", deflete a esquerda numa distância de 13,60 m (treze metros e sessenta -
centimetros), onde se localiza o Ponto Inicial "A", fechando a poligonal; desde o
Ponto "D" ao Ponto "A" confronta com à Rua Capitão Miguel Ferreira. A faixa aci
ma descrita acusou uma área de 1.706,80 RE (hum mil setecentos e seis metros e
citenta centimetros quadrados), tudo conforme consta do Desenho nº 111 de 04 de
Sunho de 1.969, que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2º - A área objeto desta alienação, se destina so
prolongamento e abertura da Rua Capitão Emilio Toledo para ligação com a Vil= mu
“PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo Fls.2.
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º - As despesas decorrentes com a exec!
ção da presente Lei, correrão por conta de verba própria, consignada no orçame:
to vigentes
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data di
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 de junho de 1,975
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DEMOSTHENÉS PARANÁ BRASIL PONTES
Prefeito Municipal
AFIXADO NO u05,106.1 1056
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ARLINDO VALÉRIO