norma nº 1129/1975

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Mu
nicipal de Mococa, no uso das atribuições que me são
conferidas por Lei,
FAÇO SABER queacCâmarahMunicipalde
Mococa aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado
& abrir na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, —
um crédito especial na importância de C4.70.000,00 (setenta mil cruzeiros), des
tinado ao acabamento do Prédio da Vila Carvalho, localizado na Praça Dr. Galdino
de Siqueira, e atribuido a categoria econômica e funções de governo conforme de
termina a Lei Federal nº 4,320/64.
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino do 1º Grau
Recurso Proprio
4.110.61 - Obras Públicas
Para acabamento do prédio da Vila Carvalho... veseo 00000 «Ato 70. 000,00
. É
Art, 2º - O presente crédito será coberto com
recursos provenientes da seguinte dotação do orçamento vigente:
£.110.94 - Obras Públicas
Item 2 - Obras de Pavimentação-parcial-. «eco ecc. co 0000 «Cito 700 000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNZCIPAL DE MOCOCA, 05 de junho de 1.975.