norma nº 1170/1976

PREFEITURA MUNICIPAL DE M
ESTADO DE são PAULO
Sci
uno LET Nº 1,170, DE JA DE UANÇO DE 1.976
4
Autoriza resobor igóvol om doação com encargos
quo copucificas
DENÓSTHENCS PARANÁ BRASIL PONTES, Profoito tu
nicipal dá Mococa, o ' es
FAÇO SAGER, qua à Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à
promulço a soguinto Lei Ed
Art. 12 Fica a Profoitura Municipal do Vocaca autorizadas
a recobor em doação, da Espólio da duarez Quintino Poroira, O imôvol eboixo
doscrita, davidaranta avaliado pola Comissão Pormananta da Aval£ação conforma
louca nox que fica fazendo parto intogranto desta Lody
“Um torreno da forma rotargulor, com área da 1,319,00 Nei
(hum mil trozontos e quaronta a tres mtras quartradas), situado na esquina da
rua Vonorendo Riboiro com a Praça Santa Cruz, tondo como confrontantos e dimoa
sãos 09 soguintosse o marco nº O (zero) localiza-ca no cruzanonto latoral da
yua Vororando fáboiro com a Proga Santa Cruz e seguindo por osta em linha rg
ta numa distância do 29,15 ms (vinto o cito matros e quinza contimotros) onda
eo localiza o marca nº 1 (ua); dosto marco nº 1 (um) com daflexio à esqorda,
com êngulo opraxiando da 109º00º (conta o novo grous) numa distância do 22,20m
(vinto e dois mtros e vinto contfnatros) Jocaliza=so o marco nº 2 (dolo) com
caflorão à coquorda com ângulo eproximado da 12045º (dozo grous o quarenta q
cinco minutos), mma distância da 2,50m (dois motros o cinquanta contimotros)
Jocalizu=ta o marco ng 3 (tros), com dofloxão à divoita com êngula epruximda
da 9045º (vito graus e quarenta é cinco minutos), cuna distância do 17,50 .m «
(uszossata motros e cânquanta centinotros), locelizoso o maroo nº 4 (quatro)
dosta moreo nº 4 (quatro) com dofloxão à diroita com ângulo oproxinado do
94010º (novonta é quatro graus e doz minutos), numa distância do 1,00m (um
retro ), loculizoto o marco Nº 5 (cinco); dasto marco nº 5 (cânco), com da
floxão à cequorda com ângulo eproxínaco de s5250º ( oitonta e ecis graus acia
“quanta minutos); numa distância da 10,65 ( daz motros o sossonta 6 einca con
— t£nstrus), localiza-sa o marco nº 6 (sois); donde o marco nf à (um) atô “as
“marco nº 6 (sois) confranta-so rospuctivemanta com Almoço antonio Piros
Eri.
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1,170, DE 11 DE ENICO Cr 1,976 FLS.2
x
mtonio liaríoito é Francisco Canpos; da marco nº'6 (sois) com deflaxão à og.
quarda e com Êngulo aproximado de 95900º (novorta e cinco graus) numa dig
tância da 31,00m (trinta e um notros), localizo-so à marco nº 7 (vote) crava
cdo na mzrgom da rua Vonarendo Ribeiro; do marco nº 6 (solo) ao márca n? 7(s9
23) confronto respoctivunent: com Camilo Falorini Noto o Jos Dal Bollo 3
“o morco nº 7 (sata ) cam deflexão aproximada do 94915º (noventa e quatro
graus é quinze minutos) e soguindo a marcia da rua Vengranda Réboiro atá
encontrar o marco nº O (zoro) fuchando o perímetros Nosta ârva de torreno a
cima doscrita encontramego dusa carga geminacdas em póssimo estado do conse
vação, com Frente pera q rua Vonsranda Tábaivo o com us coguêntos nfs, 92/
203 o 313/121, tendo cada uu sa ,SUn oitenta a quatro matres e cinquenta con
tónctrua quedrades) de construção totulizento us duce casos 1.70,00n2( conto
e sutenta e move metros quadredos) o que Fica fazendo parie Lntegrento dosta
Lei”, ;
9 Quiroga O Anôvel objato de doução dostinenesoã O cong
&rusão ca Centro Cominttácia q Unid Escolar, pera atender os Duirmms da
vocoquinha, Santa Cruz o derdis GE Francisco,
Parto PR Cono encargo pole recebimento da doação a Profole
tura Municipal ca Moseca clrigur-se=ã ao seguínios
a) Xplenter guias, sargetas e pavimentação asféltica no
terreno dos doadores, situado & rue Twmãos Nicelo, conforma mapa que fica ra
zondo parto integrante cesta Lei, som qualguor êrus para o Ecpóliovo duaroz
Quíntino Poralra «q Gaus sucessores, E
b) Quitar todos os cibitos dy Espólio da Juarez Quintino
Pervira, roforontos «o Inposto Prudial o Territorial Urbano do 1,974 e 1,475
8 Yaxa da Colocação da Guias q Sarjotas do 4.475, vo valor da Cr955,877,03 «
fcênguanta e cinco mil; quinhentos e trinta e seto cruzeiros o oltanta o q
trois contavos) e qua eardo corrigidos à Época da doação, incluidos juros
- multas e corrução monatárias
] Arte 3% ÀS cdosposas dacorrentos da execução costa | Loi
“corrorão por conta da Prsfaitura Municipal da Mococa, atravós verbas própri-
| es consignadas no erçomanto vigente,
Arte 4%» Esta Lei entrará om vigor na data de sua
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LEI Nº 1,170, DE 12 DE toi) DE 1.976 FLS 3
PREFETTURA HUNICIPAL DE MOCIÇAÃA de março do 1.976
QEROSTÍCNES PARANÁ BOAS PONTES —
Profeito unicipal