norma nº 1179/1976

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC,
ESTADO DE SÃO PAULO
179, DE 05
LEI Nº
AIO DE
Autoriza o Foder Executivo de
móvel para instalação de indi
e “ococa, no uso das atribuíçoes que a Lei conter
tunícipal de Mococa :
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(doze tros ) a distancia de 15,79
etros e setent sc contra o marco nº 4 (cus
a vargem da Aveni Kçua Nova O marco n (tres) mo marco nº? 4
ifronta com a rua Projetada nº 5 e Avenida da Íoua Nova do marco nº 8
tro) ue a margens da Avenid a Água Nova, em 1j à reta, numa distência
(cento e vinte nta cinco centímetros), onde se encontr
wac arço n9 5 (ci
o) este o marco nº 5 (cinco), deflete em curva circul
tos raio de 121,50m (cento e vinte e um metros e cincoenta centímetros) suma.
tância da 21,00m (vinte e um metros). acoancanhanda 2e—ws = cado do
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI Nº 2,179, DE OS DE
ESTADO DE SÃO PAULO
MAIO DE 1.976 a
gua Nova, com quem confronta, encontra-se cravado o marco inicial n? O (zero),
chando o perímetro . Tudo de acordo com o desenho nº 24/76 da Prefeitura “uais
ds *ococa, que fica fazendo parte da presente descrição.
Art. 29 - À doação à
que se refere o ar t
feita para o fim específico da ser construido na área doada, um conjunto
idustriais,
obras de
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obras jo se i
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Custo.
ento ds todos os
> recolhimento das
sobra à sua produç
pela firma
beneficiada, e
croquis em anexo.
Art. 30 - À firma neficiada compromer i
junto indust entro do prazo de stis
que a Prefcit lhe entregar, tei
a e nívela to s areas destinadas g
) | ao strironio ici + pura e si 3 t
tro do vrazo st1 1L 900 +
rt. 49 r it compromete-se
ara co meficisda, além
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jerviços de terrap À preparação do sol E
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iço o previstos no Ét
act rapers , cagi
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ir i ção é cruzetas
ye ta cascal mediante reembolso posterior
rt. 59 firma iec à Fosarin Ltda, fica À
s municipais, pelo prazo de (cinco) anos e
unicipais, alêm de recolher todos os tributos
o sicipio oca
ti cc isposto asste artigo tem vigência
> da firma
Art. despesas referentes &s escrituras .
artigo 1º desta, correrão por conta de verbas pô
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1,179, E 05 DE MAIO 1.976
FLS,O:
constantes do orçamento vigente.
Art. 70 - Para atender à cobertura dos encsrcos des
ta Lei, excetuando-se os do artigo anterior, fica aberto na Diretoria do Ti anges:.
da Frefeítura Mungéipal, um crédito especial vo valor de Cr$30,000,90- ; a odi
cruzairos), atribu à seguinte catesoria economica e funções, prosraus oc sub
programa, conforme dispoa a Lei Federal n? 4.220/54 «é portaria nP 9 de /01/74.
icação Yuncíional Progranática
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