norma nº 1133/1975

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
sea Nº' 1. Eee pi DE ea DE JUNHO DE 1.975,
ES PENTE SEE CEU VEEEPTTTTTES
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Mu
rag SUP nicipal de Mococa, no uso das atribuições que me são
conferidas por Lei,
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ns E)
65) NC NSENSAS FAÇO SABER queaCâmaraMunicipal-
ARLINDO VALÉRIO de Mococa aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:-
Art. 1º — Fica aberto na Diretoria de Finan
ças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de
Cr$. 20.000,00 (Trinta mil cruzeiros) destinado a aquisição de mesas, carteiras,
máquinas e outros materiais de uso permanente, com recurso do F.P.M. atribuido
a seguinte categoria econômica e função de governo conforme Lei Federal nº
4. 320/64.
RECURSO DO F.P.Me
Educação e Cultura
Ensino 1º Grau
4.000,61 - Despesas de Capital
4.100,61 —- Investimentos
4.140.61 - Material Permanente
Aquisição de mesas, carteiras, máquinas e outros mate,
riais de uso permanentas a so rasas dos o coiibo 30.000,00
Art. 2º - O valor do presente crédito será co
berto com os recursos decorrentes da anulação parcial da seguinte dotação do
orçamento vigente.
RECURSO PROPRIO
Serviços Urbanos
Conservação de Vias Públicas
4.000,94 - Despesas Capital
4.110,94 - Obras Públicas
2- Obras de Pavimentação, recapeamento de ruas e Praçastrb. 30. 000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA UA DE ame 1.975.
DEMOSTHENES PARANA ERAS
Prefeito Municipal