| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1209 / 1976 |
| Date | 1976-07-06 |
| Ementa | FICA ABERTO NA DIRETORIA DE SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 100.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROVENIENTES DA AMPLIAÇÃO DO ALMOXARIFADO, ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 9 DE 28/01/74 DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. |
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O o PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO i LEI Nº 1.186, DE 06 DE JULHO DE 1976 DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeit. Municipal de Mococa. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Moc, ca aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinteLE! Art. 1º - Fica aberto na Diretoria de Sei viço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especia no valor de Cr$100.000,00 (Cem mil cruzeiros) destinado ao pagamento da: despesas provenientes da ampliação do Almoxarifado, atribuido à seguin categoria econômica, conforme determina a Lei Federal nº4.320/64 e fui ção, programa e subprograma, conforme portaria nº 9 de 28/01/74 do M nistério do Planejamento e Coordenação Geral. Classificação Funcional Programática 07 DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS 3 Serv.Municipal de Estradas de Rodagem ag Recurso do Fundo Rodoviário Nacional 4.0.0.0 Despesas de capital 4.1.0.0 Investimentos RR E Obras Públicas 16070251 Ampliação do Almoxerifado Cr$100.000,0 Art. 2º - O presente crédito será coberto com recursos provenientes das je dotações do orçamento vigent SERVIÇOS 07 DIRETORIA DE 13 Serv.Municipal de Estradas de Rodagem Recurso do Fundo Rodoviário Nacional 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.1.0 Obras Públicas 16885341.17 Abertura e retificação de estradas Cr$ 16.8655;,0 4.4.3) Eguipamentos e Instalações 16885341.22 Veículos em Geral Cr$ 83.345,0 TOTAL s::::::::30r$100.000,0 = Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na d ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIP DE MOCOCA,, 06 DE JULHO DE 1976 DEMÓSTHEGNES PARANÁ BRASIL PONTES Prefeito Municipal