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norma nº 1209/1976

Tipo Lei
Número / Ano 1209 / 1976
Date 1976-07-06
EmentaFICA ABERTO NA DIRETORIA DE SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 100.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROVENIENTES DA AMPLIAÇÃO DO ALMOXARIFADO, ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 9 DE 28/01/74 DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL.
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O o
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO i
LEI Nº 1.186, DE 06 DE JULHO DE 1976
DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeit.
Municipal de Mococa.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Moc,
ca aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinteLE!
Art. 1º - Fica aberto na Diretoria de Sei
viço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especia
no valor de Cr$100.000,00 (Cem mil cruzeiros) destinado ao pagamento da:
despesas provenientes da ampliação do Almoxarifado, atribuido à seguin
categoria econômica, conforme determina a Lei Federal nº4.320/64 e fui
ção, programa e subprograma, conforme portaria nº 9 de 28/01/74 do M
nistério do Planejamento e Coordenação Geral.
Classificação Funcional Programática
07 DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS
3 Serv.Municipal de Estradas de Rodagem
ag Recurso do Fundo Rodoviário Nacional
4.0.0.0 Despesas de capital
4.1.0.0 Investimentos
RR E Obras Públicas
16070251 Ampliação do Almoxerifado Cr$100.000,0
Art. 2º - O presente crédito será coberto
com recursos provenientes das je dotações do orçamento vigent
SERVIÇOS
07 DIRETORIA DE
13 Serv.Municipal de Estradas de Rodagem
Recurso do Fundo Rodoviário Nacional
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.1.0 Obras Públicas
16885341.17 Abertura e retificação de estradas Cr$ 16.8655;,0
4.4.3) Eguipamentos e Instalações
16885341.22 Veículos em Geral Cr$ 83.345,0
TOTAL s::::::::30r$100.000,0
= Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na d
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIP DE MOCOCA,, 06 DE JULHO DE 1976
DEMÓSTHEGNES PARANÁ BRASIL PONTES
Prefeito Municipal

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