| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1135 / 1975 |
| Date | 1975-07-07 |
| Ementa | O ARTIGO 1° E SEU INCISO I, DA LEI N° 1049, DE 23 DE OUTUBRO DE 1973, PASSA AUTORIZAR A CRIAR E MANTER 160 BOLSAS DE ESTUDOS PARA ATENDER O ENSINO DE 1°, 2° E 3° GRAUS. |
| native_id | 10327 |
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LEINº. //3) 3 PREFEITURA MUNICIPAL | e mia PELA Estado de São Paulo LEINº. mue LEI Nº 1.135, DE 07 DE JULHO £ ESET SS STE TOC ECC E LOSS SETE TOS DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Mu nicipal de Mococa, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, FAZ SABER queacCêmaraMunicipal de Mococa aprovou e êle sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O Artigo 1º e seu inciso I, da Lei nº 1.049, de 23 de outubro de 1.973, passam a ter a seguinte redação: - “Art, 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Mococa auto rizada a criar e manter 160 bolsas de estudos para atender o ensino de 1º, 2º e 3º graus, assim distribuidas: I- 120 (Centore vinte) bolsas de estudos para ensino — de 1º (primeiro) grau, da 54 a 84 séries, Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 de julho de 1.975. / sábho Dis E VAIS EM2:10 71 9H$ DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES Prefeito Municipal ARLINDO VALÉRIO