norma nº 1196/1976

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REVOGADA PELA REVOGA A - -—
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UNICIPAL
DO DE SÃO PAU!
DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito
Municipal de Mococa.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Moseca
aprovou e eu sancíono e promulgo a seguinte LEX 1º
Art. 4º - O Artigo 1º 6 seus âncisos 1 e IL
da Let nº 1.049, de 23 de outubro de 1973, passem e ter a seguinte re
dação :-
Art.1P - Pica a Prefeitura Kunteipal de Mo
ecea autorizada a criar e manter 370 bolsas de estudos para atender o
ensino de 19, 29 e 39 graus, assim distribuídas :-
I - 220 (duzentos e vinte) boleas de estudo
para ensino de 19 (primeiro) grau, da Sa. e 8a. séries.
IT- 30 ( trinta ) bolsas de estudos pare o
ensino de 29 (segundo) grau (colegial). ”
Art. 2º - O parágrafo 1º do Artigo 8º da Leí
nº 1.049, de 23 de cutubro de 1873, passa a ter a seguinte redação :-
" $19 - vão obterá renovação de boleao es
tudante que, no ano Letivo anterior não houve Logrado promoção com no
minimo conceito igual a "C” ou tiver faltado sem motivo juato, a Jut
so da Comissão de Bolsas, a mais de 25 3 do total de aulas ministra -
das em todas as disciplinas.”
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicaçãos revogades es disposições em contrário, em especial
a Lei nº 1.435, de 07 de julho de 1975.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 1º DE OUTUBRO DE 1976.
DEMOSTHÊNES PARANÁ BRASIL PONTES
Prefeito Municipal