| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1200 / 1976 |
| Date | 1976-10-12 |
| Ementa | REVOGA, EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI Nº 1114, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 10344 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
q q PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DE SÃO PAUL LEI Nº 14.200, . DE 42 DE OUTUBRO DE 5705 Revoga, em seu inteiro teor, a Lei nº 1114, de 26 de fevereiro | de 1975 e dã outras providências . DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefei to Municipal de Mococa. FAÇO SABER que a Câmara Municipal apro - vou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI :- Art. 1º - Fica revogada, em seu intei ro teor, a Lei nº 1114, de 26 de fevereiro de 1975. Art. 2º - Esta Lei entrarê em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA;12 DE OUTUBRO DE 1976 DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES Prefeito Municipal