norma nº 1201/1976

NS s.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 14201, DE 29 DE OUTUBRO DE 1976.
DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES,Prefeito
Municipal de Mococa.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI :-
Art. 1º - Fica aberto na Diretoria de Fi
nanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no
valor de Cr$69.928,28 -(sessenta e nove mil, novecentos e vintes ol
to cruzeiros e vinte e oito centavos), destinado a suplementar a do
tação do orçamento vigente, e atribuido à seguinte categoria econô-
mica e função, programa e subprograma, conforme dispõe e Lei Fede
ral nº 4.320/64 e Portaria nº 09, de 28/01/74.
Classificação Funcional Programática
07 Diretoria de Obras e Serviços
13 Serviço Municipal de Estradas de
Rodagem
Recurso do Auxílio Rodoviário Es
tadual
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.3.0 Equipamentos e Instalações
18885341,32 Veículos em Geral q Cr$69.928,28
Art. 2º - O presente crédito será coberto
com recurso proveniente da anulação de dotação do orçamento vigente:
07 Diretoria de Obras e Serviços
05 Conservação de Vias Públicas
4.1.2.0 Serviço em Regime de Programação
Especial
10585361.19 Construção de Rodoviária-parcial- Cr$69.928,28
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEETURA MUNICIPAL DE MOCOCA,29 DE OUTUBRO DE 1976.
HENES PARANÁ BRASIL PONTES
Prefeito Municipal
DEM